Inclusão escolar
Rita de Cássia Alves Rodrigues²
No decorrer dos últimos cinco anos, observou-se que a educação inclusiva, no Brasil, vem avançando e se solidificando consideravelmente. Isto se deve tanto aos investimentos do governo em esferas federal, estadual e municipal, na formação continuada de professores, construção de salas multifuncionais e aquisição de materiais, quanto às pessoas comprometidas que abraçam esta causa e lutam por uma sociedade nas quais as diferenças sejam respeitadas e acolhidas.
A Política atual em Educação Especial, numa perspectiva inclusiva, objetiva orientar os sistemas de ensino para o acesso de todos à escola. É uma questão de direitos humanos, e os indivíduos com deficiência devem fazer parte das escolas, as quais devem modificar seu funcionamento para incluir todos os alunos. Assim está claramente definida pela Declaração de Salamanca/Espanha (1994, Conferência Mundial Sobre Educação Especial, UNESCO) que defende uma sociedade para todos, partindo do princípio fundamental de que todas as pessoas devem aprender juntos, independente de quaisquer dificuldades ou diferenças que possam ter.
A política de inclusão dos alunos na rede regular de ensino que apresentam deficiência, não consiste somente na permanência física desses alunos, mas o propósito de rever paradigmas e concepções, respeitando e valorizando a diversidade desses alunos, exigindo que a escola defina a responsabilidade, criando espaços inclusivos. Assim, a inclusão significa que não é o aluno que se adapta à escola, mas a escola exercendo sua função, colocando-se à disposição do aluno.
As escolas inclusivas devem responder e reconhecer às diversas dificuldades de seus alunos, acomodando os diferentes estilos e ritmos de aprendizagem e assegurando uma educação de qualidade para todos mediante currículos apropriados, modificações organizacionais, estratégias de ensino, recursos e parcerias com suas comunidades. A inclusão, na perspectiva de um ensino de qualidade para todos, exige da escola novos posicionamentos que implica num esforço de atualização e reestruturação das condições atuais, para que o ensino se modernize e para que professores se aperfeiçoem, adequando as ações pedagógicas à diversidade dos aprendizes.
À guisa de introdução, pode-se dizer que a escola inclusiva é aquela que acolhe todos os alunos independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras, sendo o principal desafio desenvolver uma pedagogia centrada no aluno, uma pedagogia capaz de educar e incluir além dos alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, aquelas que apresentam dificuldades temporárias ou permanentes na escola, ela precisa estar atenta e solucionar também os problemas daqueles que estejam repetindo anos escolares, os que são forçados a trabalhar, os que vivem nas ruas, os que vivem em extrema pobreza, os que são vítimas de abusos, enfim os que estão fora da escola, ou os que apresentam altas habilidade/superdotação, pois a inclusão não se aplica apenas aos alunos que apresentam alguma deficiência.
Existem na política de inclusão educacional essas duas vertentes, a já citada, que em seu sentido mais amplo acolhe a diversidade, e aquela que se depara com uma escola pública historicamente a margem, da qualidade de recursos e instrumentos que viabilizem a prática pedagógica, de pessoas qualificadas e que em sua prática acompanhe e absorva os avanços científicos e tecnológicos.
Vamos deixar claro que a questão não está em recusar, a priori, tentativa de inserção dos excluídos na escola, mas, a nosso ver, é quase impossível, no momento que uma escola, seja qual for, dê conta de todo e qualquer tipo de aluno, como é o caso do deficiente mental, do surdo, da criança de rua ou do trabalhador rural. Para atender com dignidade aos que nela já estão novas iniciativas pedagógicas se fazem necessárias. (SOUZA, e GÕES, 1999, p. 168).
Uma escola institucionalmente modificada, nova, renovada, seja qual for à nova denominação, mas que em seu papel acolha a diversidade é necessário a priori para que nela sejam atendidas as necessidades surgidas e propostas quando acolhida a inclusão. A práxis do professor destaca-se como tema crucial e, sem dúvida, uma das mais importantes dentre as políticas públicas para a educação, pois os desafios colocados à escola exigem do trabalho educativo outro patamar profissional, muito superior ao de hoje existente.
Ao reconhecermos a necessidade de uma nova prática pedagógica, esse pensamento nos remete a tendência do profissional em educação, sofrido com as mazelas de anos de tentativas frustradas em encontrar o caminho que possibilitará o ensino de qualidade, haja vista que não denota uma ação, mas um conjunto de ações, assim se refugia no impossível, considerando que a proposta de uma educação para todos é válida, porém utópica, impossível de ser concretizada com muitos alunos e nas circunstâncias em que se trabalha, hoje, nas escolas, principalmente nas redes públicas de ensino. Nesse sentido, a escola se constitui como espaço de acesso aos conhecimentos universais e sistematizados, ou seja, é o lugar que proporciona condições de se adquirir status de cidadão, identidade social e cultural.
Melhorar as condições da escola é formar gerações mais preparadas para viver a vida na sua plenitude, livremente, sem preconceitos, sem barreiras. Não podemos nos contradizer nem mesmo contemporizar soluções, mesmo que o preço que tenhamos de pagar seja bem alto, pois nunca será tão alto quanto o resgate de uma vida escolar marginalizada, uma evasão, uma criança estigmatizada, sem motivos. Daí a inclusão escolar remete a escola a questões de estrutura e de funcionamento que subvertem seus paradigmas e que implicam em um redimensionamento de seu papel, para um mundo que evolui através de redes interligadas e emails.
O movimento inclusivo, nas escolas, por mais que seja ainda contestado, pelo caráter ameaçador de toda e qualquer mudança, especialmente no meio educacional, é irreversível e convence a todos pela sua lógica, pela ética de seu posicionamento social. A inclusão está denunciando o abismo existente entre o velho e o novo na instituição escolar brasileira, sendo reveladora dessa distância que precisa ser preenchida com as ações que relacionamos anteriormente. Assim sendo, o futuro da escola inclusiva está, a nosso ver, dependendo de uma expansão rápida dos projetos verdadeiramente imbuídos do compromisso de transformar a escola, para se adequar aos novos tempos.
Mas o que realmente diferencia em relação às atitudes dos professores é uma visão funcional do ensino, em que tudo o que ameaça romper o esquema de trabalho prático que aprenderam a aplicar em suas salas de aula é rejeitado. Também reconhecemos que as inovações educacionais abalam a identidade profissional, e o lugar conquistado pelos professores em uma dada estrutura ou sistema de ensino, atentando contra a experiência, os conhecimentos e o esforço que fizeram para adquiri-los. O educador é desestabilizado pelo desconhecido provocado e essa provocação o coloca em estado de inquietude, fazendo com que muitos rejeitem antes de conhecer.
A inclusão escolar tem sido mal compreendida, principalmente no seu apego a mudanças nas escolas comuns e especiais. Sabemos, contudo, que sem essas mudanças não garantiremos a condição de nossas escolas receberem, indistintamente, a todos os alunos, oferecendo-lhes condições de prosseguirem em seus estudos, segundo a capacidade de cada um sem discriminação nem espaços segregados de educação (ENSAIOS PEDAGÓGICOS, 2006, p. 21).
Assim sendo, a busca de maior igualdade entre os grupos vulneráveis abdica as iniciativas tendentes a garantir a igualdade legal entre todos os indivíduos. A relação entre o direito à igualdade de todos e o direito a igualdade, em respeito à diferença, no eixo do dever do Estado e do direito do cidadão não é uma relação simples. Assim, é preciso fazer a defesa da igualdade como principio dos direitos humanos, da cidadania e da modernidade.
A política de educação igualitária responde por uma escolarização em que os estudantes possuem os mesmos direitos, mas o mesmo não ocorre com o princípio da igualdade para com os estudantes com deficiência que não é visto a olho nu; enquanto que, a desigualdade, é fortemente perceptível no âmbito social. Dessa tensão, entre igualdade e diferença, nascem as políticas universalistas que por sua vez, dependem das opções dos governantes e cuja implementação deve contar com a crítica dos interessados.
A Constituição Federal determina que deve ser garantido a todos os educandos o direito de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, de acordo com a capacidade de cada um (art. 208, V) e que o Ensino Fundamental – completo – é obrigatório. Por isso, é inegável que as práticas de ensino devem acolher as peculiaridades de cada aluno, independentemente de terem ou não deficiência. (MEC/SEESP, 2007, 26).
No entanto, ainda se verifica que existem muitas confusões a respeito do que seja a inclusão e a quem se aplica. Ora ela é entendida como parte de um movimento mais amplo a favor da constituição de uma escola democrática e justa, que garanta acesso e permanência dos alunos em uma escola de qualidade, ora ela é vista como restrita a discussões sobre a integração de certos grupos em especial no sistema regular de ensino, como por exemplo é o caso das pessoas com deficiência.
Ao discutir as implicações educacionais em relação às políticas educacionais inclusivas, temos como objetivo alertar educadores para o fato de que o processo de inclusão está apenas começando a ser posto em prática no campo da educação e que reformas e transformações profundas, tanto no plano pessoal quanto no plano político e social, são necessárias se não quisermos pôr a perder a possibilidade de transformar nossas escolas em espaços mais justos, abertos a todos e oferecendo, eficaz e efetivamente, uma educação diferenciada e de qualidade.
Tomar a diversidade como foco, é lançar um olhar sobre a percepção social da diferença, não o olhar tosco do preconceito, mas o olhar da identificação de que não existem seres iguais, e sim que, nesses desiguais um universo de possibilidades, sem claro deixar de observar características grupais, que por muitas vezes denotam de cultura.
A escola nesse universo de diversidade precisa atender as especificidades de seus alunos. Como fazer isso sem ser excludente?
Historicamente sujeitos tidos como diferentes geram impactos no olhar do outro que se acha, ou que se diz em padrão e ou imbuído de parâmetros de normalidade. Bem comuns são os olhares de comiseração, movimento de cunho filantrópico e assistencialista, pouco ou nada emancipatórios. O desafio proposto é o de transitar entre a diversidade, acolher realmente as diversas formas de aprender, não mais acolher a um grupo semelhante e deixar indivíduos que a eles não se enquadram a margem da educação.
Sujeitos aprendem no cotidiano e no decorrer de suas experiências e vivências, se a escola viabiliza todas as trocas como espaço de construção de conhecimento está no caminho para ser de fato uma escola inclusiva.
A inclusão é um desafio que, ao ser devidamente enfrentado pela escola comum, provoca a melhoria da qualidade da educação básica e superior, pois para que os alunos com e sem deficiência possam exercer o direito à educação em sua plenitude, é indispensável que essa escola aprimore suas práticas, a fim de atender às diferenças. Esse aprimoramento é necessário, sob pena de os alunos passarem pela experiência educacional sem tirar dela o proveito desejável, tendo comprometido um tempo que é valioso e irreversível em suas vidas: o momento do desenvolvimento. (MEC/SEESP, 2007, p. 41).
A transformação da escola não é, portanto, uma mera exigência da inclusão escolar de pessoas com deficiência e/ou dificuldades de aprendizagem. É um compromisso inadiável das escolas, que terá a inclusão como consequência. O nosso sistema educacional ainda está longe de se tornar inclusivo. O que existe em geral são escolas que desenvolvem projetos de inclusão parcial, os quais não estão associados a mudanças de base nestas instituições e continuam a atender aos alunos com deficiência em espaços escolares semi ou totalmente segregados. As escolas que não estão atendendo alunos com deficiência em suas turmas de ensino regular se justificam, na maioria das vezes, pelo despreparo dos seus professores para esse fim. Existem também as que não acreditam nos benefícios que esses alunos poderão tirar da nova situação, especialmente os casos mais graves, pois não teriam condições de acompanhar os avanços dos demais colegas e seriam ainda mais marginalizados e discriminados do que nas classes e escolas especiais. Em ambas as situações ficam evidenciadas a necessidade de se redefinir e de se colocar em ações novas alternativas pedagógicas, que favoreçam a todos os alunos, o que implica na atualização e desenvolvimento de conceitos e em práticas escolares compatíveis com esse desafio. Mudar a escola é enfrentar uma tarefa que exige trabalho em muitas frentes.
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1-Marineide Pequeno Ferreira Caiana - Pedagoga e Especialista em Atendimento Educacional Especializado –AEE-UFC-CE
Professora de Atendimento Educacional Especializado/ Petrolina-PE e Juazeiro-BA
2- Rita de Cássia Alves Rodrigues - Pedagoga e Especialista em Pesquisa em Educação- UNEB-BA
Professora de Atendimento Educacional Especializado – AEE/Petrolina-PE e Juazeiro-BA
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